Procedimento para Homologação da Adaptação

Considerações importantes sobre adaptação e homologação:

  • As únicas adaptações originais de fábrica são: direção hidráulica e câmbio automático, TODAS AS DEMAIS devem ser adquiridas a parte em empresas credenciadas pelo Detran/Inmetro.

  • TODAS as adaptações adquiridas DEVEM passar pelo processo de homologação junto ao Detran de seu estado, desde as mais simples como pomo giratório até as mais sofisticadas.

  • A homologação da adaptação é exigida por lei, um motorista com CNH especial conduzindo veículo adaptado e não homologado está sujeito a penalidades da lei (multas/apreensões), além de prejuízo com seguradoras em caso de sinistros.

  • O interessado deve procurar PREVIAMENTE o DETRAN para solicitar a alteração de característica desejada. Nos casos em que o veículo já esteja com a característica alterada deverá procurar o DETRAN para solicitar a regularização, neste caso será autuado no art. 230 inciso VII – conduzir o veículo com característica alterada, multa grave.

  • O processo de homologação somente é permitido ao proprietário/comprador do veículo, procurador ou representante legalmente constituído (curador, etc.) ou despachante devidamente identificado.

 

IMPORTANTE: O passo a passo a seguir foi adaptado do procedimento publicado pelo Vapt Vupt Goiás em junho de 2022. Publicamos estas informações com o intuito de auxiliar nossos clientes, no entanto nos isentamos da responsabilidade de mantê-las constantemente atualizadas. Os interessados deverão procurar o Detran de seu estado para confirmar o processo, devendo atender ao requerimentos impostos pelo órgão responsável.


Passo a passo para homologação junto ao DETRAN

 

ANTES DA ADAPTAÇÃO
 

1) Fotos antes da instalação: Frente, lateral, traseira, número do motor, número completo do chassi e local onde será feita a adaptação/modificação
Sugestão: procure empresas especializadas na região para coleta das fotos, isso garante a qualidade e o cumprimento dos padrões exigidos.
2) Agende atendimento no DETRAN no departamento VISTORIA para obter Laudo de Vistoria Prévia para Veículo PCD

ADAPTAÇÃO DO VEICULO
 

3) Adaptação do veículo na INDY CAR ADAPTAÇÕES com Notas Fiscais conforme solicitado pela lei

 

DEPOIS DA ADAPTAÇÃO
 

4) Fotos depois da adaptação: local onde foi feita a adaptação/modificação
Sugestão: procure a empresa que coletou as fotos para complementar com a foto da adaptação instalada.
5) Procure empresa do INMETRO para obter Certificado de Segurança Veicular (CSV)
Sugestão: No site do Inmetro procure a empresa mais próxima de você que possui o serviço disponível: http://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp, filtrar Tipo de Organismo: "Organismo de Inspeção - Segurança Veicular"
6) Agende atendimento no DETRAN no departamento Vistoria para obter Laudo de Vistoria Posterior para Veículo PCD
7) Agende atendimento no DETRAN no departamento de Alteração de Características para emissão das guias de pagamento
8) Efetue o pagamento das guias emitidas 
9) Agende atendimento no DETRAN no Vapt Vupt para protocolar o processo. 
O documento do veículo CRLV será emitido novamente com a observação: "Veículo adaptado para PNE".

 

Documentação exigida:

  • Documentos de Identificação (cópia e original ou cópia autenticada): carteira de identidade ou documento equivalente dentro do prazo de validade;

  • CPF (cópia e original ou cópia autenticada);

  • CNPJ, contrato social ou equivalente e documentos pessoais (RG e CPF) dos sócios administradores, quando se tratar de pessoa jurídica (cópia e original ou cópia autenticada);

  • Cópia autenticada da Procuração e dos documentos pessoais (RG e CPF) do Representante Legal, se for o caso.

  • Comprovante de endereço (cópia e original ou cópia autenticada);

  • Laudo de Vistoria Prévia para Veículo PCD

  • Notas fiscais de Peças e do Serviço realizado de empresa credenciada no Detran;

  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido pelo INMETRO;

  • CRLV-e para veículos que já migraram para documento digital.

 

Fonte: https://vaptvupt.go.gov.br/servico/alteracao-de-caracteristica

Texto adaptado do procedimento Vapt Vupt que atende o Detran Goiás.